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Projeto:   PL 14   01/02/2000  (ver documento)
Processo:   01-14/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0014-2000
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS PARA DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS DE QUALQUER TIPO OU GENERO NO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AGUA MINERAL / DISTRIBUICAO / EMBALAGEM / LACRE / LOGRADOURO PUBLICO / PROIBICAO / SELO DE GARANTIA / SEMAFORO / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0599-2001
ver documento Just0888-2009
ver documento Just0126-2010
ver documento Urbs0997-2010
ver documento Econ1205-2010
ver documento Fin0980-2011
Tramitação:  
ATM  Recebido em 01/02/2000  Encaminhado em 09/02/2000
GV54  Recebido em 21/03/2000  Encaminhado em 22/03/2000
ATM  Recebido em 22/03/2000  Encaminhado em 23/03/2000
CCJ  Recebido em 23/03/2000  Encaminhado em 26/05/2000
URB  Recebido em 01/06/2000  Encaminhado em 24/11/2000
CCJ  Recebido em 24/11/2000  Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 13/03/2001
ATM  Recebido em 13/03/2001  Encaminhado em 14/03/2001
CCJ  Recebido em 14/03/2001  Encaminhado em 30/07/2001
ATM  Recebido em 30/07/2001  Encaminhado em 23/04/2009
CCJ  Recebido em 23/04/2009  Encaminhado em 17/09/2009
SGP21  Recebido em 17/09/2009  Encaminhado em 15/12/2009
SGP12  Recebido em 15/12/2009  Encaminhado em 15/12/2009
CCJ  Recebido em 15/12/2009  Encaminhado em 19/03/2010
URB  Recebido em 19/03/2010  Encaminhado em 31/08/2010
ECON  Recebido em 31/08/2010  Encaminhado em 08/10/2010
FIN  Recebido em 08/10/2010  Encaminhado em 06/09/2011
SGP23  Recebido em 08/09/2011  Encaminhado em 08/09/2011
SGP2  Recebido em 14/09/2011  Encaminhado em 14/09/2011
SGP21  Recebido em 24/10/2011  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 04/07/2013
SGP21  Recebido em 04/07/2013  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017 
Encerramento:   05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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